O Pleito de Ex-tarifário é um mecanismo que consiste na redução do imposto de importação para uma alíquota entre 2 e 0 por cento. Tal recurso se aplica apenas aos bens de capital, de telecomunicações e informática (denominados como BK e BIT) que não possuam similares nacionais.

Muitos maquinários complexos e pesados ou até mesmo componentes de informática de alto valor agregado não são produzidos no Brasil, portanto, são elegíveis ao regime em questão.

Frente ao cenário econômico estagnado, o governo vem atuando fortemente na tentativa de atrair de investimentos, diante disso as últimas resoluções de ex-tarifários publicadas no Diário Oficial tem reduzido a alíquota do imposto de importação à 0 por cento, sendo a alíquota mínima para o regime em questão.

O pleito envolve uma série de análises técnicas e tudo começa com a classificação fiscal do bem no código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o qual deve obedecer as regras gerais de interpretação do sistema harmonizado(RGI), as notas explicativas do sistema harmonizado (NESH) e os direcionamentos da organização mundial das aduanas (OMA).

Paralelamente a classificação fiscal e já em posse das informações técnicas, que são obtidas por meio de catálogos técnicos ou outras fontes de informação, elabora-se a descrição completa do bem, ambas análises são primordiais para uma operação bem planejada, incluindo até a etapa de desembaraço aduaneiro.

Com a publicação da Portaria ME Nº309/2019,  uma série de análises tem mudado, descrições devem seguir exatamente como rege a portaria em questão, prazos de analise do governo foram reduzidos, bens usados são passiveis de análise, entre outras mudanças que visam otimizar e agilizar o regime.

Na PW Comex, os pleitos de ex-tarifário passam pela mão de especialistas no tema, damos o suporte total.  Nossas análises e justificativas para conseguir a concessão de um ex-tarifário são realizadas através da abordagem temas econômicos e mostram o real retorno do bem ao governo, nesse sentido, analisamos a criação de postos de trabalho, aumento de exportações, capacitação técnica de pessoal entre outros temas econômicos.

Está buscando expandir ou inovar sua empresa? Vai importar bens de capital ou de telecomunicações e informática? Vamos tentar otimizar esse projeto, fale com a PW Comex para viabilizar seu pleito de ex-tarifário.

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