A importância da classificação fiscal de mercadorias
A classificação fiscal de mercadorias tem como propósito padronizar e direcionar informações de natureza tributária e administrativa aplicadas sobre produtos em operações de importação e exportação.
Nosso Trabalho
O escopo desta fase visa identificar o respectivo código na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a partir de informações técnicas que deverão ser disponibilizadas pela empresa.
Para a correta análise de classificação fiscal, aplicaremos as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC), assim como os direcionamentos da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
A entrega do nosso trabalho será via planilha Excel, formando uma base de dados, contendo as seguintes informações:
- Código NCM;
- Descrição Completa;
- Alíquotas;
- Licença de Importação (Sim ou Não);
- Códigos de Nomenclatura de Valor Estatístico e Aduaneiro; e
- Informações sobre Medidas de defesa comercial;
Desembaraço Aduaneiro
LEIA MAISDesembaraço aduaneiro consiste na liberação alfandegaria de
mercadorias importadas ou à exportar.
Certificação OEA
LEIA MAISO programa OEA é uma certificação concedida pela Receita Federal na qual atesta que a empresa possui baixo risco operacional.
Ex tarifário
LEIA MAISEx tarifário é um benefício concedido através da redução do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações,
Auditoria em Processos de Comércio Exterior
LEIA MAISA auditoria em processos de comércio exterior é utilizada para garantir a melhoria contínua das operações de importação e exportação,
Planejamento Tributário na Importação
LEIA MAISO planejamento tributário na importação trata se de um estudo que tem como objetivo avaliar se determinada operação é viável ou não.
Terceirização de Células de Comércio Exterior
LEIA MAISA terceirização da célula de comércio exterior é designada às empresas com pouco conhecimento em leis aduaneiras.
Regime Especial de Incentivo às Exportações Drawback
LEIA MAISO regime especial de Drawback é uma ferramenta disponibilizada pelo governo que visa estimular as exportações de produtos manufaturados.
Radar
LEIA MAISO Radar é uma licença concedida pela Receita Federal do Brasil para as empresas que desejam realizar operações de importação e exportação.
Certificação de Origem
LEIA MAISA certificação de origem tem como objetivo atestar a nacionalidade de mercadorias e permitir a fruição de benefícios estabelecidos em acordos de complementação econômica.
Empresa
Nosso objetivo é apoiar as operações de importação e exportação de empresas de todos os portes, fazendo com que elas possam estar conectadas aos diversificados mercados mundo a fora, gerando valor e competitividade aos seus negócios.
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